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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 19:45
Representante de ONG afirma que marco civil garante liberdade de expressão
Proposta garante a igualdade no acesso aos dados, a privacidade dos usuários, além de permitir a liberdade de expressão
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Blog Publicado em 11 de Março de 2024 - 14:03
Desafios Legais em Saúde Digital: Telemedicina e Proteção de Dados
dados, discutindo a necessidade de um equilíbrio entre inovação tecnológica e salvaguardas legais robustas
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Doutrina » Consumidor Publicado em 28 de Março de 2012 - 13:05
Google: violação da privacidade dos usuários do Gmail
O Código de Defesa do Consumidor adotou o princípio da responsabilidade objetiva dos fornecedores de serviços. Assim, o GOOGLE, provedor de correio eletrônico, responde pelo prejuízos decorrentes da má prestação dos serviços
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Junho de 2022 - 15:26
Nova Playstation Plus: Privacidade, titularidade e outros aspectos contratuais
Por Marcelo Mattoso Ferreira.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2020 - 14:58
Medidas contra o coronavírus devem respeitar a privacidade dos pacientes, defende advogado
plausível para combater a pandemia, é preciso ter cuidado para que não haja a violação da privacidade, com o devido respeito aos dados pessoais.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2023 - 16:57
Dados jurídicos armazenados em nuvem também seguem a LGPD; entenda a importância de resguardá-los
Tecnologia em nuvem está presente em mais de 53% das empresas no Brasil e é um dos aliados para o cumprimento da LGPD no país.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 15:12
O Trabalho Remoto e a Proteção dos Dados Pessoais: os Direitos Fundamentais de Liberdade e Privacidade dos Trabalhadores em Regime de Teletrabalho
O presente estudo baseia-se na análise constitucional e legal da proteção dos dados pessoais
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 15:06
Lei Não é Não: protegendo mulheres em ambientes noturnos
Por Raquel Gallinati
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 15:30
Neutralidade da rede gera impasse na votação do marco civil
proteção da privacidade e dos dados pessoais e a neutralidade da rede
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Julho de 2006 - 01:00
A implantação de chips em seres humanos para uso médico e os riscos à privacidade
Demócrito Reinaldo Filho é Juiz de Direito (32ª. Vara Cível do Recife)
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Blog Publicado em 18 de Julho de 2023 - 13:19
A evolução das leis de proteção de dados pessoais e sua aplicação nas empresas
Neste artigo, exploraremos a evolução das leis de proteção de dados pessoais e sua aplicação nas
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 20:00
Proposta sobre privacidade na internet deve ter prioridade na ONU, diz Dilma
No texto apresentado à ONU, os dois países observam que, apesar da necessidade de medidas de combate ao terrorismo, as práticas devem ser feitas de acordo com o direito internacional, os direitos humanos, o direito dos refugiados e o direito humanitário
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 11:58
EUA decidem que seguir parceiro infiel pelo GPS não fere privacidade
Americana colocou aparelho em carro para descobrir traição de marido. No Brasil, há chance de haver a mesma interpretação, diz especialista
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Doutrina Publicado em 14 de Junho de 2021 - 15:46
Como a Lei Geral de Proteção de Dados impacta nas clínicas médicas?
A Lei nº 13.708/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou “LGPD”, regula o tratamento
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 16:28
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 19:15
O limite da privacidade
A defesa da liberdade de expressão dos autores de biografias e a exigência do direito à privacidade
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 10:55
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 11:17
07 Pontos sobre o Contrato de Consultoria em Marketing Digital
, agências e empresas, protegendo seu negócio e impedindo problemas.
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Array Publicado em 2021-07-27T17:08:08+00:00
LGPD e a necessidade em sua adequação
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) objetiva a proteção da privacidade